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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/2022 |
| Número | ||
| 218 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 218/2022 de 13/12/2022. Artigo 1° - CONCEDER ao servidor GELSO SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO, matricula funcional 1071-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 ? Estatuto do servidor, tendo início em 05/12/2022 a 04/03/2023, referente ao período aquisitivo de novembro/2016 a novembro/2021. Artigo 2° - Esta portaria tem efeito retroativo desde o dia 05/12/2022, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Pub | ||
Arquivos
| Número: 218 | ||
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| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 218/2022 | ||
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| Lei Consolidada - 218/2022 | ||
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