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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/09/2022 |
| Número | ||
| 179 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 179/2022 de 19/09/2022. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, PAULO JOSE MORFINATI, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Instauração do Processo Administrativo Disciplinar instituído através da Portaria n° 164/2022 no dia 15/08/2022; CONSIDERANDO a decisão final por Despacho do Prefeito Municipal; RESOLVE: Artigo 1° - APLICAR suspensão no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, nos termos do Art. 132 com Art. 147, II da Lei n° 636/93 ? Estatut | ||
Arquivos
| Número: 179 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 179/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 179/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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