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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/08/2022 |
| Número | ||
| 153 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 153/2022 de 01/08/2022. Artigo 1° - CONCEDER ao servidor Público EDILSON PIRES DE OLIVEIRA, Auxiliar Serviços Gerais II, matricula funcional 1500-1, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 ? Estatuto do servidor, tendo início em 19/07/2022 a 16/10/2022, referente ao período aquisitivo de abril/2016 a abril/2021. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publica- | ||
Arquivos
| Número: 153 | ||
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| Alteram ou Revogam - 153/2022 | ||
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| Lei Consolidada - 153/2022 | ||
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