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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/08/2022
Número
159
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 159/2022 de 01/08/2022. Artigo 1° - ATRIBUIR aula extraordinária ao Professor WAGNER MONTEIRO DE ASSIS, conforme Estatuto do Magistério Lei n° 955/2011. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

Arquivos

Número: 159
Alteram ou Revogam - 159/2022
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Lei Consolidada - 159/2022
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