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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2022 |
| Número | ||
| 54 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 054/2022 de 18/02/2022. Art. 1°. APLICAR ao servidor E.B.S., matrícula nº 1483-1 a penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no Art. 129, inciso I, da Lei 636/1993 (Estatuto dos Servidores) c/c com o Art. 119, inciso V e XIV, também da acima citada Lei. Art. 2º. Fazer constar na ficha funcional a presente punição, notificando-se o servidor, por escrito. Art. 3º. Esta Portaria tem efeito retroativo desde o dia 11/02/2022. Artigo 4º. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se. | ||
Arquivos
| Número: 54 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 54/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 54/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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