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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/03/2022
Número
58
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 058/2022 de 02/03/2022. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, a senhora ANDRESSA KELE CATAOCA, brasileira, portadora do RG nº 12.534.289-2 e do CPF nº 082.335.669-85, percebendo subsídio CC5 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - A Secretária nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou cu

Arquivos

Número: 58
Alteram ou Revogam - 58/2022
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