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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/08/2022 |
Número | ||
52 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 052/2022 DE 17/08/2022 Súmula: Altera o Decreto n° 011/2022 que Dispõe sobre o Programa Japira Empreendedora - PROJAEM. |
Arquivos
Número: 52 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 52/2022 | ||
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Lei Consolidada - 52/2022 | ||
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