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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/05/2022
Número
107
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N.º 107/2022 de 03/05/2022. Artigo 1º - CONCEDER a servidora TEREZA DE FATIMA PAULINO DE OLIVEIRA matricula funcional 1554-1, Professora com Magistério, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 64 da Lei Municipal nº 995/2011 ? Estatuto do Magistério, tendo início em 03/05/2022 a 31/07/2022, referente ao período aquisitivo de setembro/2005 a setembro/2010. Artigo 2° - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

Arquivos

Número: 107
Alteram ou Revogam - 107/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 107/2022
Nenhum documento cadastrado!
 
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