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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/2022 |
| Número | ||
| 165 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 165/2022 de 18/08/2022. Artigo 1° - CONCEDER APOSENTADORIA a senhora LUCELENA TEODORO, brasileira, Servidor Público Municipal matrícula funcional 1044-1, função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, portadora da CTPS n° 0907139/00050-PR, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8.213/91), conforme concessão de benefício n° 199.717.968-4. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Pub | ||
Arquivos
| Número: 165 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 165/2022 | ||
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| Lei Consolidada - 165/2022 | ||
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