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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/07/2022 |
| Número | ||
| 139 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 0139/2022 de 01/07/2022. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Secretária Municipal de Educação, a senhora LYNE CLAIDE MENEZES DOS SANTOS portadora do RG nº 12.744.845-0 e do CPF nº 007.674.759-09, percebendo a CC5 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - A Secretária nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos d | ||
Arquivos
| Número: 139 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 139/2022 | ||
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| Lei Consolidada - 139/2022 | ||
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