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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2022 |
| Número | ||
| 211 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 211/2022 de 25/11/2022. Artigo 1° - CONCEDER ao servidor JOÃO CARLOS PRESTES, matricula funcional 1420-1, Operador de Maquinas Leves, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 ? Estatuto do servidor, tendo início em 23/11/2022 a 20/02/2023, referente ao período aquisitivo de fevereiro/2013 a fevereiro/2018. Artigo 2° - Esta portaria tem efeito retroativo desde o dia 23/11/2022, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publica-se, Reg | ||
Arquivos
| Número: 211 | ||
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| Alteram ou Revogam - 211/2022 | ||
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| Lei Consolidada - 211/2022 | ||
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