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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/09/2023
Número
158
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 158/2023 de 18/09/2023. Art. 1°. AFASTAR a servidora THAINARA SILVEIRA DA SILVA do cargo em comissão de Diretora de Departamento de Finanças, matricula funcional 5020-1, portadora do RG nº 13.706.764-1 e do CPF nº 105.736.289-12, em função de licença maternidade nos termos do art. 7 º, inciso XVIII da Constituição Federal, Art. 10, inciso II, alínea b do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) e de acordo com o Prejulgado nº 25 do TCE-PR, a partir desta data. Art.

Arquivos

Número: 158
Alteram ou Revogam - 158/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 158/2023
Nenhum documento cadastrado!
 
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