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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/11/2023 |
| Número | ||
| 181 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 181/2023 de 23/11/2023. Designa servidores públicos para integrarem a Comissão de Seleção e de Julgamento, destinada a processar e a julgar chamamentos públicos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. | ||
Arquivos
| Número: 181 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 181/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 181/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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