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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/06/2023
Número
105
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 105/2023 de 22/06/2023. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Responsável pela Divisão de Cadastro Rural, o servidor ALDIR TEIXEIRA, portador do RG nº 6.373.501-9 e do CPF nº 005.007.489-00, matricula funcional 1494-1, percebendo o símbolo FG-03, conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - O Servidor nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com do

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Número: 105
Alteram ou Revogam - 105/2023
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Lei Consolidada - 105/2023
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