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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/06/2023 |
| Número | ||
| 106 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 106/2023 de 22/06/2023. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo representante pela UMC- Unidade Municipal de Cadastro, a servidora FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS portadora do RG nº 8.054.764-1 e do CPF nº 008.729.729-92. Artigo 2° - A Servidora nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei. Artigo 3° - Esta portaria | ||
Arquivos
| Número: 106 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 106/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 106/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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