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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/2023 |
| Número | ||
| 193 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 193/2023 de 21/12/2023 Artigo 1° - CONCEDER APOSENTADORIA ao senhor JOSE VENTURATO, brasileira, Servidor Público Municipal, matrícula funcional 0876-1, função de Operador de Maquinas Pesadas, portador da CTPS n° 0062919/ 00487-PR, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8.213/91), conforme concessão de benefício n° 211.266.766-6. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - P | ||
Arquivos
| Número: 193 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 193/2023 | ||
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| Lei Consolidada - 193/2023 | ||
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