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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/08/2023 |
| Número | ||
| 140 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 140/2023 de 03/08/2023. Artigo 1° - CONCEDER APOSENTADORIA ao senhor JOSE CARLOS DA SILVA, brasileiro, Servidor Público Municipal, matrícula funcional 1255-1, função de Auxiliar Aministrativo, portador da CTPS n° 0370220/00041-PR, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8.213/91), conforme concessão de benefício n° 205.910.365-1. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publi | ||
Arquivos
| Número: 140 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 140/2023 | ||
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| Lei Consolidada - 140/2023 | ||
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