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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/04/2023 |
| Número | ||
| 78 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 078/2023 de 19/04/2023. Artigo 1° - CONCEDER APOSENTADORIA a senhora MARIA DE FATIMA LOPES, brasileira, Servidor Público Municipal, matrícula funcional 4029-1, função de Professor, portador da CTPS n° 0032539/00004-PR, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8.213/91), conforme concessão de benefício n° 204.445.111-2. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publica-se, Regis | ||
Arquivos
| Número: 78 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 78/2023 | ||
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| Lei Consolidada - 78/2023 | ||
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