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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/02/2023
Número
35
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 035/2023 de 01/02/2023. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, o senhor JULIO CESAR ARAUJO, portador do RG n° 8.495.596-5 e CPF n° 060.548.099-03, percebendo subsidio conforme a Lei no 1126/2017, a partir desta data. Artigo 2° - O Assessor nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames d

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Número: 35
Alteram ou Revogam - 35/2023
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Lei Consolidada - 35/2023
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