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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/05/2023
Número
79
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 079/2023 de 02/05/2023. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, a servidora efetiva FRANCIANE MARIA DA SILVA CURAN, portador do RG nº 9.957.692-8 e do CPF nº 070.035.759-90, matricula funcional 1489-1, percebendo o símbolo FG-05, conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - A Servidora nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de s

Arquivos

Número: 79
Alteram ou Revogam - 79/2023
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Lei Consolidada - 79/2023
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