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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/02/2023
Número
40
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 040/2023 de 06/02/2023. Artigo 1° - CONCEDER APOSENTADORIA a senhora ROSINEI DE OLIVEIRA, brasileira, Servidor Público Municipal, matrícula funcional 2763-1, função de Professor, portadora da CTPS n° 0055558/00017-PR, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8.213/91), conforme concessão de benefício n° 1863707147. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publica-se, Registra-

Arquivos

Número: 40
Alteram ou Revogam - 40/2023
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