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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/03/2023
Número
57
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 057/2023 de 07/03/2023. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de SECRETÁRIO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, o senhor EDEVALDO JESUS DA SILVA, portador do RG nº 6.624.942-5 e do CPF nº 016.861.229-18, percebendo a CC5 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - O Secretario nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditame

Arquivos

Número: 57
Alteram ou Revogam - 57/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 57/2023
Nenhum documento cadastrado!
 
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