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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/03/2023 |
| Número | ||
| 58 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 058/2023 de 09/03/2023. Art. 1° - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar possíveis irregularidades cometidas pela servidora M.V.S., nos termos do Art. 150, da Lei Municipal n° 636/1993 (Estatuto dos Servidores). Art. 2° - Visando a efetivação do disposto do artigo anterior a Comissão será composta pelos servidores ELZA DA SILVEIRA LOPES, matrícula nº 1281-1, VANESSA VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1298-1 e MARCIO HONORIO GONÇALVE | ||
Arquivos
| Número: 58 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 58/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 58/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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