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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/09/2023 |
| Número | ||
| 154 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 154/2023 de 04/09/2023. Artigo 1° - CONCEDER ao servidor FLAVIO GOMES matricula funcional 1263-1, Agente Comunitário de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 ? Estatuto do servidor, tendo início em 04/09/2023 a 02/12/2023, referente ao período aquisitivo de junho/2016 a junho/2021. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publica-se, Registra-se e Cumpra-s | ||
Arquivos
| Número: 154 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 154/2023 | ||
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| Lei Consolidada - 154/2023 | ||
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