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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/06/2023
Número
90
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 090/2023 de 01/06/2023. Artigo 1° - CONCEDER APOSENTADORIA ao senhor JOÃO CARLOS PRESTES, brasileiro, Servidor Público Municipal, matrícula funcional 1420-1, função de Operador de Maquinas Leves, portador da CTPS n° 0028476/00407-PR, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8.213/91), conforme concessão de benefício n° 208.250.978-2. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Pu

Arquivos

Número: 90
Alteram ou Revogam - 90/2023
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Lei Consolidada - 90/2023
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