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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/04/2024 |
| Número | ||
| 243 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 243/2024 de 18/04/2024. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Agente de Contratação, o servidor efetivo GUSTAVO DOS REIS DA CUNHA, brasileiro, portador do RG nº 10.721.751-7 e do CPF nº 108.702.599-03, percebendo o símbolo FG-05, conforme Lei n° 1.300/2023 de 19/11/2023. Artigo 2° - O Servidor nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, suj | ||
Arquivos
| Número: 243 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 243/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 243/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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