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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/07/2024 |
| Número | ||
| 303 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 303/2024 de 05/07/2024. Art. 1º - Conceder afastamento a servidora Maria Rita Pires, matrícula 1315-1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado no Departamento de Saúde para disputar o pleito eleitoral de 2024. Art. 2º - Durante o período de afastamento, a servidora ficará desobrigado do exercício de suas funções e ficará afastado de quaisquer conselhos municipais, comissões administrativas e de suas funções gratificadas, conforme estabelece a legislação. Art. 3º - | ||
Arquivos
| Número: 303 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 303/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 303/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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