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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2024 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 008, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe NOMEAÇÃO dos membros titulares e suplentes do COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA deste município, como se especifica. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2024 | ||
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Lei Consolidada - 1/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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