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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/03/2024 |
| Número | ||
| 192 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 192/2024 de 20/03/2024. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, o senhor SIDINEI ROCHA BARBOZA, portador do RG nº 10.684.608-1 e do CPF nº 383.245.078-50, percebendo subsídio CC3 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - O Servidor nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando ao | ||
Arquivos
| Número: 192 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 192/2024 | ||
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| Lei Consolidada - 192/2024 | ||
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