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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2024 |
| Número | ||
| 265 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 265/2024 de 13/05/2024. Artigo 1° - CONCEDER a servidora MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA RODRIGUES, matricula funcional 51-1, Técnico de Enfermagem, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 – Estatuto do servidor, tendo início em 02/05/2024 a 01/08/2024, referente ao período aquisitivo de agosto/2006 a agosto/2011. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publica-se, Regi | ||
Arquivos
| Número: 265 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 265/2024 | ||
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| Lei Consolidada - 265/2024 | ||
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