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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/02/2024
Número
109
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 109/2024 de 02/02/2024. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Agente de Contratação, o servidor efetivo MESSIAS SAMOEL DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 7.719.455-0 e do CPF nº 025.148.419-09, percebendo o símbolo FG-05, conforme Lei n° 1.300/2023 de 19/11/2023. Artigo 2° - O Servidor nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeit

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Número: 109
Alteram ou Revogam - 109/2024
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Lei Consolidada - 109/2024
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