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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/02/2024
Número
111
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 111/2024 de 02/02/2024. Artigo 1° - CONCEDER APOSENTADORIA a senhora SELIA SIMÃO DOS SANOS FOGAÇA, brasileira, Servidor Público Municipal, matrícula funcional 1041-1, função de Auxiliar Serviços Gerais II, portador da CTPS n° 0046890/00052-PR, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8.213/91), conforme concessão de benefício n° 209.259417-0. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. A

Arquivos

Número: 111
Alteram ou Revogam - 111/2024
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Lei Consolidada - 111/2024
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