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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2024 |
Número | ||
204 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N. º 204/2024 de 01/04/2024. Artigo 1° - CONCEDER APOSENTADORIA ao senhor VONADIR LOPES, brasileiro, Servidor Público Municipal, matrícula funcional 1290-1, função de Motorista, portador da CTPS n° 5568000/00036-SP, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8.213/91), conforme concessão de benefício n° 205.910.407-0. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publica-se, Registra- |
Arquivos
Número: 204 | ||
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Alteram ou Revogam - 204/2024 | ||
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Lei Consolidada - 204/2024 | ||
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