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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/04/2024
Número
205
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 205/2024 de 01/04/2024. Artigo 1° - Fica nomeado ao cargo de Responsável pela Divisão de Saúde Pública, o servidor DIEGO LOPES MACEDO, portador do RG n° 12.536.970-7 e do CPF n° 332.440.168-20, matricula funcional 394284, percebendo o Símbolo FG-02 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - O Servidor nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou cu

Arquivos

Número: 205
Alteram ou Revogam - 205/2024
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Lei Consolidada - 205/2024
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