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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/06/2024 |
| Número | ||
| 278 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 278/2024 de 03/06/2024. Artigo 1° - CONCEDER a servidora JUSSIMARA TEODORO MOREIRA DE SOUSA, matricula funcional 1003-1, Auxiliar de Serviços Gerais II, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 – Estatuto do servidor, tendo início em 03/06/2024 a 01/09/2024, referente ao período aquisitivo de janeiro/2010 a janeiro/2015. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publ | ||
Arquivos
| Número: 278 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 278/2024 | ||
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| Lei Consolidada - 278/2024 | ||
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