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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/02/2024 |
| Número | ||
| 2 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Portaria nº. 02/2024 de 08 de fevereiro de 2024. Art. 1º: Determinar, tendo em vista as atividades festivas de Carnaval, como ponto e recesso administrativo, os dias 12,13,e 14 de Fevereiro deste ano, sendo que esta Casa de Leis retornará suas atividades no dia 15. | ||
Arquivos
| Número: 2 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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