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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/02/2024
Número
142
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 142/2024 de 20/02/2024. Artigo 1° - Fica nomeado ao cargo de Responsável pela Divisão de Ensino Infantil, a servidora JOICE DO PRADO DIAS, portadora do RG n° 14.323.992-6 e CPF n° 117.728.579-71, matricula funcional 394294, percebendo o Símbolo FG-01 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - A Servidora nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou

Arquivos

Número: 142
Alteram ou Revogam - 142/2024
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Lei Consolidada - 142/2024
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