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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/01/2024
Número
27
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 027/2024 de 15/01/2024. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEICULOS E MECÂNICA, o senhor PAULO SERGIO DE LIMA, portador do RG n° 5.893.047.4 e do CPF n° 805.578.139-72, percebendo subsidio conforme a Lei n° 1.268/2022, a partir desta data. Artigo 2° - O diretor nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades pr

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Número: 27
Alteram ou Revogam - 27/2024
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Lei Consolidada - 27/2024
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