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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/03/2024 |
| Número | ||
| 163 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 163/2024 de 01/03/2024. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo em comissão de Diretora do Departamento de Administração e Planejamento, a senhora VANUSA VIDAL, portadora do RG n° 13.481.798-4 e do CPF n° 104.504.509-88, percebendo subsídio CC4 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - A Diretora nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou cu | ||
Arquivos
| Número: 163 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 163/2024 | ||
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| Lei Consolidada - 163/2024 | ||
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