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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/01/2025 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 04/2025, DE 14/01/2025 Art. 1º Fica Aprovado o loteamento denominado SOL NASCENTE composto por um imóvel com uma área de 22.609,37 m2, situado no perímetro urbano do Município de Japira, objeto da matrícula nº 16.750 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. |
Arquivos
Número: 4 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação