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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/02/2025
Número
15
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO Nº 015/2025 Altera o Decreto nº 032, de 09 de março de 2024, para substituir e incluir membros que compõem a equipe do Conselho Municipal de Educação.

Arquivos

Número: 15
Alteram ou Revogam - 15/2025
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Lei Consolidada - 15/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/04/2025 - 13:40

Modificações: Data de cadastro: 05/02/2025 00:00:00 - Descricao:

DECRETO N...

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01/04/2025 - 13:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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