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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/01/2025
Número
5
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 005/2025 de 06/01/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, o senhor FLAVIO BICUDO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº 7.***.***-4 e do CPF nº 03*.***.***-06, percebendo subsidio conforme Lei 1.314/2024 de 02/10/2024.

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/04/2025 - 08:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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