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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/01/2025 |
Número | ||
42 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N. º 039/2025 de 09/01/2025. Conceder 30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora SILVANA MARIA DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 06/2006 – 06/2011, em razão do saldo restante de 30 (trinta) dias não usufruídos, considerando que a servidora já utilizou 60 (sessenta) dias no ano de 2012. |
Arquivos
Número: 42 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 42/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 42/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação