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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/01/2025 |
| Número | ||
| 85 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
PORTARIA Nº 078/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa servidores públicos para integrarem a Comissão de Seleção e de Julgamento, destinada a processar e a julgar chamamentos públicos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de |
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Arquivos
| Número: 85 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 85/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 85/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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