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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2025 |
Número | ||
139 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N. º 133/2025 de 27/03/2025. Conceder a servidora MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA RODRIGUES, portadora da Matrícula Funcional nº 511, a Licença-Prêmio pelo período aquisitivo de 08/2018 a 08/2023, nos termos da Lei Municipal nº 636/93. |
Arquivos
Número: 139 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 139/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 139/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação