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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/06/2025
Número
56
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.

Arquivos

Número: 56
Alteram ou Revogam - 56/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 56/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2025 - 16:42

Modificações: Numero: 56 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

12/06/2025 - 15:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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