LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/06/2025
Número
58
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 58

Alteram ou Revogam - 58/2025
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Lei Consolidada - 58/2025
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Movimentação

18/07/2025 - 16:41

Modificações: Numero: 58 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Japira - PR.
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