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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/06/2025
Número
60
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 60
Alteram ou Revogam - 60/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 60/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2025 - 16:41

Modificações: Numero: 60 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

27/06/2025 - 16:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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