LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/07/2025
Número
62
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 62/2025. Altera os arts. 20 e 21 do Decreto Municipal nº 63/2024, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arquivos

Número: 62

Alteram ou Revogam - 62/2025
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Lei Consolidada - 62/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2025 - 16:41

Modificações: Numero: 62 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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