LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/07/2025
Número
279
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA N. º 271/2025 de 29/07/2025. Designa servidores públicos para integrarem a Comissão de Seleção e Julgamento, destinada a processar e julgar Chamamentos Públicos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Arquivos

Número: 279

Alteram ou Revogam - 279/2025
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Lei Consolidada - 279/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/07/2025 - 08:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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